Sefaz alerta 3,6 mil empresas de Sergipe sobre possível exclusão do Simples Nacional em 2026

Cerca de 3,6 mil contribuintes sergipanos – entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou esse grupo em outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, devido a débitos de ICMS.

Os contribuintes têm até 30 de dezembro para regularizar a situação junto ao Fisco. Do total de notificados, pouco mais de 1,8 mil são MEIs (faturamento anual de até R$ 81 mil) e outros 1,8 mil correspondem a MEs e EPPs, com receita anual entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões.

Como regularizar

A negociação pode ser feita no Portal de Autorregularização da Sefaz (sefaz.se.gov.br). Basta informar a inscrição estadual e o CPF ou CNPJ do responsável. A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,95. A formalização do acordo ocorre somente após o pagamento da primeira prestação.

Quem preferir também pode consultar débitos e emitir guias de pagamento nos postos do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) instalados em shoppings da capital e do interior.

Consequências do desenquadramento

O auditor fiscal Cleverton Costa alerta que a exclusão do regime simplificado implica perda de benefícios como a unificação de tributos e a possibilidade de redução da carga tributária. “O contribuinte excluído do Simples Nacional perde diversas vantagens, como a simplificação na apuração e recolhimento de tributos”, reforçou.

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional foi criado para facilitar arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de micro e pequenas empresas, inclusive MEIs. O eventual desenquadramento por débitos de ICMS segue o art. 122, inciso I, da Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Com informações de Governo de Sergipe