Sefaz intensifica blitze em rodovias e arrecada quase R$ 35 mil em multas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) reforçou, nos dias 21 e 22 deste mês, a fiscalização do transporte de cargas nas principais rodovias que cortam o estado. A ação resultou na autuação de seis veículos e na recuperação de aproximadamente R$ 35 mil aos cofres públicos.

Irregularidades encontradas

Sem nota fiscal: três caminhões foram interceptados levando mercadorias sem documentação:

• Carga de madeira vinda da Bahia com destino a Alagoas;
• Peixes transportados de Alagoas para a Bahia;
• Laranjas saídas da Bahia para a cidade sergipana de Estância.

Complementação de ICMS: um veículo foi multado por não recolher a diferença de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devida a Sergipe nas compras realizadas fora do estado.

Manifesto de Carga: outro condutor foi autuado por trafegar sem o documento obrigatório que lista detalhadamente os produtos transportados.

Documento fiscal inidôneo: a última ocorrência envolveu um caminhão que levava adubo de Goiás para Pernambuco com notas fiscais irregulares.

Procedimentos e liberação

Após o pagamento das multas e taxas devidas, todas as cargas foram liberadas para seguir viagem. As operações contaram com o apoio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Transportar mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos irregulares constitui crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. De acordo com a Sefaz, as blitze têm como objetivo combater a sonegação, evitar concorrência desleal e assegurar a legalidade das operações comerciais em Sergipe.

Com informações de Governo de Sergipe