Sefaz lança Refis 2025 com parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 95% no ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) abriu, nesta segunda-feira, 13, o Programa de Autorregularização – Refis 2025, que permite a negociação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos até 28 de fevereiro de 2025.

Condições de pagamento

Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30. As multas e os juros terão redução de até 95%. Para multas relativas ao descumprimento de obrigações acessórias, o desconto chega a 80%.

Quem pode aderir

Poderão participar contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa. A adesão deve ser feita exclusivamente no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), no banner “Portal da Autorregularização”. É necessário informar o número da Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do sócio ou proprietário para consultar o débito e formalizar o parcelamento ou a quitação integral.

Prazos

O prazo final para aderir ao Refis 2025 é 12 de dezembro de 2025. A renegociação só é efetivada após o pagamento da primeira parcela.

Objetivo do programa

Segundo a secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, a iniciativa oferece “condições justas e acessíveis” para regularizar pendências fiscais, reforçar a arrecadação e garantir recursos para investimentos públicos.

Integração com o “Amigo da Gente”

O Refis 2025 integra o Amigo da Gente, primeiro programa de conformidade tributária de Sergipe, que classifica as empresas em categorias Ouro, Prata e Bronze conforme o grau de cumprimento da legislação. Contribuintes regulares recebem facilidades como procedimentos diferenciados no controle de mercadorias, canais especiais de atendimento, prioridade no julgamento de processos e prazos maiores para solucionar eventuais inconsistências.

Balanço anterior

O último Refis de ICMS em Sergipe ocorreu em 2023, quando foram formalizados mais de 3,9 mil parcelamentos, totalizando a renegociação de mais de R$ 259 milhões em débitos.

Com informações de Governo de Sergipe