Sefaz-SE dá prazo até 30 de abril para quase 600 empresas do Simples Nacional regularizarem divergências de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) notificou cerca de 600 contribuintes optantes do Simples Nacional que apresentaram diferenças entre os valores informados na Declaração de Informações de Métodos de Pagamentos (DIMP) e aqueles declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Caso não regularizem a situação até 30 de abril, essas empresas sofrerão ação fiscal e serão classificadas como “suspensas de ofício”.

Os avisos foram encaminhados em janeiro, via domicílio eletrônico, concedendo inicialmente 30 dias para ajuste das pendências. O período foi prorrogado, mas, a partir de maio, a Sefaz adotará novas medidas para coibir a sonegação e proteger contribuintes que estão em dia.

Entre as consequências para quem permanecer irregular estão:

• pagamento do imposto devido acrescido de multa fiscal;
• impedimento de emissão de certidões negativas;
• obrigatoriedade de recolher o ICMS de forma antecipada nos postos fiscais.

Os dados que embasam a fiscalização são enviados pelas operadoras financeiras, obrigadas a repassar à Fazenda estadual informações sobre valores recebidos por cartão de crédito, débito e Pix. Esses montantes são cruzados com as notas fiscais de saída de mercadorias emitidas pelos estabelecimentos para verificar a correta apuração do ICMS.

Como regularizar

A adequação pode ser feita no Portal da Autorregularização, disponível no site da Sefaz. Para acessar, o contribuinte deve informar Inscrição Estadual e CPF ou CNPJ do proprietário ou sócio. Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 407,45.

“Sugerimos que os empresários procurem seus contadores para verificar a situação e avaliar a melhor forma de quitação dos valores”, orienta o gerente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Maurílio Góis.

Dúvidas ou contestações devem ser encaminhadas para o e-mail malhas@fazenda.se.gov.br.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe