Sergipe aprova primeiros projetos financiados pelo Fundo de Recomposição de Danos Trabalhistas

Sergipe tornou-se o primeiro estado do país a liberar recursos do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). Em reunião realizada nesta quinta-feira, 25, na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Conselho Gestor aprovou por unanimidade os dois projetos iniciais que receberão verbas do fundo.

Projetos contemplados

O primeiro projeto destina recursos à construção de 130 fornos de cerâmica sustentáveis no município de Santana do São Francisco, região do Baixo São Francisco. A iniciativa promete reduzir em 70% a emissão de fumaça e em 50% o consumo de lenha, beneficiando centenas de artesãos locais.

O segundo projeto apoiará o programa social “Banho para Todos”, que atende pessoas em situação de rua e migrantes. O aporte permitirá a aquisição de um novo trailer equipado para oferecer banhos itinerantes.

Gestores comemoram avanço

O secretário de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Jorge Teles, destacou que Sergipe rompe um hiato de quase 40 anos desde a criação da Lei de Ação Civil Pública, de 1985, ao operacionalizar o fundo estadual. “Estamos aprovando projetos com forte caráter social”, afirmou.

Para o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, o estado sai na frente inclusive da União, que ainda não possui instrumento semelhante. “O dinheiro de indenizações coletivas volta diretamente para a sociedade atingida”, disse.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, ressaltou o impacto ambiental e social das iniciativas aprovadas e celebrou a cooperação entre órgãos públicos.

Sobre o FERDT

Criado pela Seteem em parceria com o MPT-SE, o fundo foi lançado em abril de 2023 no Palácio Museu Olímpio Campos e aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em novembro de 2024, o governador Fábio Mitidieri empossou os 11 membros do Conselho Gestor. Desde então, mais de R$ 7 milhões provenientes de multas e indenizações trabalhistas coletivas já foram depositados no FERDT.

Além da Seteem e do MPT-SE, integram o conselho a ANPT, MPSE, SPM, Seasic, PGE, OAB-SE e a SRTE.

Com as primeiras aprovações, Sergipe planeja abrir caminho para novos projetos que promovam inclusão social e melhoria das condições de trabalho no estado.

Com informações de Governo de Sergipe