Sergipe assegura R$ 92,9 milhões do Fundeb em 2026 pelo segundo ano seguido

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), voltará a receber em 2026 a complementação do Valor Anual por Aluno Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O repasse previsto é de R$ 92.984.942,70, segundo ano consecutivo em que o Estado conquista o benefício.

Cumprimento de condicionalidades

A liberação do VAAR depende do atendimento a cinco exigências legais. Sergipe alcançou todos os requisitos, incluindo:

• seleção de gestores escolares por mérito;
• participação de mais de 80% dos estudantes nas avaliações federais;
• redução de desigualdades socioeconômicas e raciais;
• colaboração com os municípios por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e do ICMS-Social;
• referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em 2025, o Estado recebeu o VAAR pela primeira vez, somando R$ 68,2 milhões.

Anúncio oficial

O vice-governador Zezinho Sobral confirmou o novo repasse durante coletiva nesta segunda-feira, 5, ao apresentar o calendário de matrículas da rede estadual para 2026. Para ele, dois anos seguidos de complementação indicam que “a política educacional está bem estruturada e implantada” em todos os municípios.

Políticas de equidade

Segundo a secretária de Educação, Gilvânia Guimarães, o reconhecimento reflete o compromisso de Sergipe com equidade, gestão democrática e inclusão. Entre as ações citadas estão:

• Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento, expandido em 2025;
• Protocolo Antirracista disponível no site da Seed;
• comitês de gestão democrática nas 318 escolas estaduais;
• descentralização de recursos via Profin.

Rede estadual em números

A rede estadual encerrou 2025 com cerca de 160 mil alunos. Para garantir acesso e permanência, a Seed mantém programas como:

• Cuidar-SE – distribuição de absorventes para estudantes a partir de 9 anos;
• Alimentação Escolar – mais de 220 mil refeições diárias com itens da agricultura familiar;
• Barriguinha Cheia – acolhimento nutricional logo na entrada dos alunos;
• Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete) – parceria com 43 municípios em mais de 600 linhas;
• transporte especializado para educação inclusiva, com 62 vans adaptadas;
• Educação Nota 10 – premiação de estudantes e professores;
• Sergipe no Mundo – intercâmbio anual para 100 alunos em países da Europa, América do Norte e Oceania;
• Acolher – apoio psicossocial com assistentes sociais e psicólogos.

Colaboração com municípios

Em regime de parceria, o Estado executa iniciativas como Alfabetizar Pra Valer, Ameei (construção de creches), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Alfabetiza Sergipe, Prosic e o Saese, além de ações de educação inclusiva e profissionalizante.

Infraestrutura escolar

Até o momento, o governo entregou 87 obras e climatizou 250 escolas, ampliando conforto e acessibilidade para estudantes e docentes.

Com a nova complementação do VAAR-Fundeb, Sergipe reforça o financiamento de suas políticas de qualidade, equidade e inclusão na rede pública de ensino.

Com informações de Governo de Sergipe