Sergipe flexibiliza idade em concursos da PM com novo projeto aprovado

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto que flexibiliza as regras de idade para concursos da Polícia Militar, adequando o Estatuto dos Servidores Militares à nova legislação federal.

O Governo de Sergipe deu um passo importante na modernização das regras de ingresso nas forças de segurança do estado. A Assembleia Legislativa aprovou projeto que flexibiliza os critérios de idade para a realização de concursos públicos da Polícia Militar de Sergipe, iniciativa que visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares Estaduais às diretrizes da nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

A medida representa uma atualização necessária do arcabouço jurídico que rege as instituições militares sergipanas, alinhando a legislação estadual às normas federais recentemente estabelecidas. Com a mudança, as regras de elegibilidade etária para os processos seletivos da corporação passam a seguir parâmetros mais flexíveis, ampliando potencialmente o universo de candidatos aptos a concorrer às vagas da Polícia Militar do estado.

A aprovação do projeto reafirma o compromisso do Governo de Sergipe em harmonizar sua estrutura normativa com a legislação nacional, garantindo maior segurança jurídica tanto para os candidatos quanto para a administração pública. A adequação ao novo marco legal federal é vista como fundamental para assegurar processos seletivos mais inclusivos e em conformidade com as diretrizes que orientam as polícias militares e os corpos de bombeiros militares em todo o Brasil.

Fonte: Governo de Sergipe