Sergipe lança cartilha com regras para atuação de agentes públicos no ano eleitoral de 2026

O Governo de Sergipe disponibilizou, nesta quarta-feira (4), a “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos” voltada ao período eleitoral de 2026. O lançamento ocorreu na Biblioteca Pública Epiphanio Dória, em Aracaju, reunindo gestores, servidores e comunicadores da administração estadual.

Objetivo é garantir segurança jurídica

Elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), o material apresenta as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral, com atenção especial a publicidade institucional, utilização de servidores e repasses por convênios.

Ao apresentar a cartilha, o governador Fábio Mitidieri ressaltou que a iniciativa busca assegurar a continuidade das políticas públicas sem ferir a lei. “Precisamos conhecer claramente o que é permitido em ano eleitoral para evitar excessos e manter o ritmo das entregas”, afirmou.

Núcleo específico para demandas de 2026

O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna, informou que a PGE estruturou um núcleo dedicado a consultas eleitorais. “Montamos uma equipe de procuradores para atender todas as secretarias, garantindo que as ações ocorram dentro dos parâmetros legais”, explicou.

Normas foram atualizadas

Durante o evento, o professor de Direito Eleitoral Marcos Rafael Coelho lembrou que as regras sofreram alterações recentes publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele alertou para restrições já vigentes desde 1º de janeiro, como limitações à doação gratuita de bens e à propaganda institucional.

Comunicação sob vigilância

Para o secretário de Comunicação Social, Cleon Menezes, a orientação preventiva é essencial. “Organizamos todas as informações de modo claro para que a administração pública cumpra prazos e procedimentos sem riscos”, disse.

A cartilha será distribuída em formato digital a todos os órgãos estaduais e funcionará como referência durante todo o ano de 2026.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe