Sergipe suspende novas despesas e exige renegociação de contratos para manter equilíbrio fiscal

O Governo de Sergipe publicou, nesta quinta-feira, 16, uma resolução do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Crafi) que estabelece uma série de medidas para conter gastos no âmbito do Poder Executivo estadual.

O texto atinge todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta e suspende temporariamente processos de contratação que impliquem novas despesas, além de frear solicitações que dependam de recursos orçamentários.

A normativa também endurece as regras para emissão de passagens aéreas bancadas pelo Estado, restringindo-as a representações oficiais em conselhos e comitês de natureza federativa ou de relevante interesse público.

Renegociação de contratos

Segundo a resolução, cada órgão deverá reavaliar e renegociar todos os contratos vigentes, buscando reduzir valores e quantitativos mensais pactuados, em linha com o princípio da economicidade.

Plano de controle de despesas

As secretarias e autarquias têm sete dias, contados da data da publicação, para apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um plano de controle das despesas de custeio para os exercícios de 2025 e 2026. O documento precisa trazer metas e ações específicas de otimização de gastos.

Casos omissos ou situações não contempladas na resolução serão avaliados pelo próprio Crafi.

A secretária da Fazenda e presidente do comitê gestor do conselho, Sarah Tarsila, destacou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho de aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas, além de assegurar investimentos, honrar compromissos e valorizar o servidor público.

Com informações de Governo de Sergipe