SSP institui regras para divulgação de casos de feminicídio em Sergipe

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) publicou portaria no Diário Oficial de Sergipe que determina normas obrigatórias para a comunicação institucional em situações de feminicídio e violência contra a mulher no estado. O documento estabelece um padrão de divulgação de informações a fim de evitar revitimização, preservar as investigações e garantir abordagem responsável por parte dos órgãos de segurança.

Segundo a SSP, a medida considera evidências de que a exposição excessiva e o detalhamento de crimes podem estimular o chamado “efeito contágio” – quando a forma de cobertura influencia a repetição de condutas violentas. Por isso, a portaria orienta servidores a adotarem comunicação equilibrada, técnica e sem sensacionalismo.

Alinhamento prévio obrigatório

Entre os principais pontos, está a exigência de alinhamento com as assessorias de Comunicação antes de qualquer manifestação pública sobre ocorrências desse tipo. A regra vale para entrevistas, notas oficiais, postagens em redes sociais institucionais ou pessoais vinculadas à função pública.

Diretrizes de conteúdo

A normativa proíbe o detalhamento minucioso da dinâmica do crime, julgamentos sobre a vítima e uso de linguagem que possa causar impacto sensacionalista. Também determina que a exposição do autor do delito seja limitada ao estritamente necessário, evitando a promoção de sua imagem.

A comunicação oficial deve ainda ressaltar o feminicídio como crime grave, evidenciar a ação conjunta das forças de segurança, destacar a responsabilização penal dos agressores e incentivar a população a denunciar, divulgando canais de atendimento.

Proteção de vítimas e investigação

Fica vedada a divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas ou familiares, salvo quando houver previsão legal e autorização institucional. Informações técnicas ou periciais só podem ser divulgadas após avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável e a Assessoria de Comunicação.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, o ato “fortalece o papel institucional na forma de comunicar casos sensíveis” e contribui para prevenir novos episódios de violência contra a mulher.

Com informações de Governo de Sergipe