Governo de Sergipe suspende tarifa mínima de 10 m³ na conta de água de municípios atendidos pela Iguá Sergipe

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou, nesta segunda-feira, 27, portaria que suspende a cobrança de tarifa mínima de 10 m³ nas contas de água dos municípios atendidos pela concessionária Iguá Sergipe. A medida vale enquanto persistirem relatos de desabastecimento e fornecimento intermitente.

Cobrança apenas pelo consumo registrado

Durante a vigência da portaria, a Iguá Sergipe deve faturar exclusivamente o volume medido em cada imóvel. Ficam proibidos critérios como consumo presumido, média histórica ou qualquer outro parâmetro desconectado da leitura do hidrômetro e da efetiva prestação do serviço.

Com isso, o usuário pagará somente pela água efetivamente utilizada. Se o consumo for de 3 m³ (3 000 litros), o valor cobrado corresponderá a essa quantidade, e não ao mínimo de 10 m³ aplicado atualmente.

Fiscalização intensificada

A portaria determina que a concessionária envie à Agrese, a cada ciclo de faturamento, comprovação de que as contas foram emitidas conforme as novas regras. A empresa também deve fornecer acesso integral, contínuo e on-line aos sistemas de monitoramento operacional, conforme previsto no contrato de concessão.

Em caso de descumprimento ou manutenção dos problemas de abastecimento, a Agrese poderá comunicar o Poder Concedente para avaliar eventual intervenção, conforme a Cláusula 37 do contrato.

Compromisso com o usuário

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a defesa dos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços públicos.

A suspensão da tarifa mínima permanece em vigor até que a Iguá Sergipe demonstre, por meio de dados técnicos, a regularidade, continuidade, eficiência e adequada disponibilidade do fornecimento de água. A decisão pode ser reavaliada pela Agência a qualquer momento.

Com informações de Governo de Sergipe