Vilas de capitanias hereditárias também podiam ficar subordinadas à comarca de outra capitania
Uma Vila podia ser criada pelo Ouvidor da Capitania a que ela pertencia politicamente, mas ficar subordinada judicialmente à comarca de outra capitania Vilas de capitanias hereditárias também podiam ficar subordinadas à comarca de outra capitania. Uma vila podia ser criada pelo ouvidor da capitania a que ela pertencia politicamente, mas ficar subordinada […]
A Vila de uma Capitania podia ser criada pelo Ouvidor Geral da Comarca de outra Capitania
Vilas politicamente pertencentes a uma capitania, mas judicialmente pertencentes a outra A vila de uma capitania podia ser criada pelo ouvidor geral da comarca de outra capitania, passando, inclusive, essa vila a ser subordinada judicialmente a essa comarca e civil e militarmente ao governo dessa outra capitania, mesmo pertencendo politicamente à outra capitania. […]
Comarca era um território judicial delimitado pelas fronteiras políticas de uma capitania
Território judicial e jurisdição Comarca era um território judicial delimitado pelas fronteiras políticas de uma capitania; mas sua jurisdição podia ultrapassar as fronteiras políticas de uma capitania, de acordo com interesses da Coroa portuguesa. As comarcas eram delimitações territoriais do poder judicial subordinadas à jurisdição de um ouvidor geral de capitania. […]