Últimos dias para solicitar isenção do IPTU 2027 em Aracaju

Os contribuintes de Aracaju que estão interessados em solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Essa é uma oportunidade significativa para os proprietários de imóveis que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal e desejam garantir esse benefício.

A isenção do IPTU é uma ação que reflete o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a justiça fiscal e a defesa dos direitos dos contribuintes. Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, que está de portas abertas para atender a todos os cidadãos durante o horário regular de atendimento. O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatiza a importância de observar os prazos e requisitos necessários.

“A isenção do IPTU é um direito assegurado pela legislação municipal e representa uma importante política de justiça tributária. Por isso, é fundamental que os contribuintes verifiquem se atendem aos requisitos e procurem a Semfaz dentro do prazo estabelecido para formalizar o pedido. Nossa equipe está preparada para prestar todas as orientações necessárias e garantir que o cidadão tenha acesso a esse direito”, afirma.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estarão disponíveis para orientar os contribuintes sobre os critérios de enquadramento e a documentação necessária para abertura dos processos. É crucial que os interessados apresentem toda a documentação completa para facilitar a análise técnica e evitar pendências durante a tramitação do pedido.

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS, comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento. Caso o contribuinte seja casado, também será necessário apresentar os documentos do cônjuge, como RG, CPF, contracheque ou Caged e declaração do Imposto de Renda.

É importante ressaltar que imóveis com valor venal de até R$ 90 mil têm isenção automática, sem necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Semfaz para que o benefício seja analisado adequadamente.

Aproveite essa chance e não deixe de garantir o seu direito à isenção do IPTU 2027. O atendimento na Semfaz ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Não perca o prazo!

Fonte: Prefeitura de Aracaju