Assembleia aprova criação do Conselho Estadual das Cidades em Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 36/2026 que institui o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE). A nova instância substituirá o atual Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) e passa a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em articulação com o Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades.

Composição e atribuições

O ConCidades/SE será um órgão colegiado e deliberativo formado por 51 membros titulares e seus suplentes, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, organizações não governamentais e demais setores da sociedade civil. Entre os temas que devem nortear os debates estão desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial.

Liderança e objetivos

O secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, assumirá a presidência do conselho. Para ele, a mudança representa “um avanço estratégico” na condução da política urbana do estado, pois amplia o diálogo com a população e integra o planejamento às diretrizes nacionais.

Adequação à política nacional

A criação do ConCidades/SE alinha Sergipe à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) – deliberada na 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada de 24 a 27 de fevereiro de 2026 – e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257).

Transição do Cedurb

O novo conselho manterá as atividades já desenvolvidas pelo Cedurb. Os mandatos dos conselheiros em exercício permanecem válidos até a próxima Conferência Estadual das Cidades, quando haverá nova eleição. A Seplan ficará responsável por todo o suporte administrativo e técnico durante a transição e instalação do órgão.

Papel de Sergipe no cenário nacional

Na 6ª Conferência Nacional das Cidades, Sergipe foi eleito, por meio da Seplan, membro titular da Secretaria Executiva e representante do Nordeste no Conselho Nacional das Cidades, reforçando a participação do estado na formulação e no acompanhamento das políticas urbanas em âmbito federal.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe