Sergipe oficializa plano de combate à violência contra a mulher até 2033

O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 23, o Decreto nº 1.403, de 20 de março de 2026, que define as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PEVCM) para o período de 2024 a 2033.

Direcionamento estratégico

O PEVCM estabelece orientação integrada para o Sistema Estadual de Segurança Pública e toda a rede de proteção às mulheres. Segundo a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, o documento prevê orçamento sensível ao gênero e envolve todas as secretarias estaduais, com foco em retirar as mulheres de contextos de violência e reduzir vulnerabilidades sociais.

Metas e eixos de atuação

A principal meta é diminuir os índices de violência de gênero, especialmente os casos de feminicídio. A estratégia foi dividida em quatro eixos:

• Prevenção primária
• Prevenção secundária
• Prevenção terciária
• Transversalidade, que inclui produção de dados e conhecimento

Execução e monitoramento

O plano tem vigência imediata e será acompanhado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), com ciclos anuais de implementação e avaliações periódicas. A pasta ficará responsável por monitorar metas e fortalecer continuamente a rede de proteção.

Rede de atendimento e qualificação

Entre os objetivos estão:

• Ampliação da rede de atendimento especializado, incluindo casas-abrigo e delegacias especializadas
• Formação contínua de equipes multiprofissionais
• Reforço das medidas protetivas
• Promoção de campanhas educativas

Articulação interinstitucional

Georlize Teles destacou o caráter transversal do plano, que dialoga com o Executivo, Judiciário e Legislativo. O decreto prevê ajustes periódicos para adequação a novas necessidades que surjam ao longo da execução.

Com informações de Governo de Sergipe