Assembleia aprova adesão de Sergipe ao Propag e Estado projeta economia de até R$ 2 bilhões

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta quinta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 289/2025, que autoriza o governo estadual a ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal voltada à renegociação de passivos com a União.

Economia prevista

Estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam que a adesão poderá reduzir o custo da dívida em cerca de R$ 197 milhões nos primeiros cinco anos e alcançar R$ 2 bilhões até 2055, prazo de vigência do programa. A projeção corresponde a uma diminuição entre 10% e 20% do saldo devedor atual.

Contrapartidas do Estado

Pelo texto aprovado, Sergipe deverá:

• Destinar entre 1% e 2% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF);
• Aplicar, no mínimo, 60% dos recursos recebidos pelo FEF em educação profissional técnica de nível médio até atingir as metas de desempenho;
• Cumprir metas de responsabilidade fiscal definidas pelo programa.

O Estado também poderá obter redução de juros caso comprove investimentos em educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. A Sefaz será responsável por monitorar o cumprimento de todas as obrigações.

Garantias oferecidas

A legislação aprovada autoriza Sergipe a:

• Ceder à União recebíveis da Dívida Ativa considerados recuperáveis;
• Transferir bens móveis e imóveis ao governo federal, mediante acordo entre as partes;
• Efetuar depósitos em moeda corrente na Conta Única do Tesouro Nacional para amortização extraordinária;
• Ceder outros ativos que possam ser aceitos pela União para abatimento do débito.

Como funciona o Propag

O programa prevê revisão dos contratos de dívida dos estados, com parcelamento de até 30 anos, juros atrelados ao IPCA mais taxa real entre 0% e 2% e criação do Fundo de Equalização Federativa. Os recursos do FEF serão distribuídos anualmente, com base no Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e no coeficiente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A região Nordeste deve receber 38,2% desses valores, dos quais 4% caberão a Sergipe.

Dívida atual

O Executivo sergipano deve aproximadamente R$ 1,2 bilhão à União. Entre 1997 e 2025, o Estado já amortizou cerca de R$ 1,528 bilhão.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, a aprovação representa “um novo momento na gestão fiscal”, possibilitando redução do endividamento e ampliação de investimentos em áreas essenciais.

Com informações de Governo de Sergipe