Sergipe publica índices do ICMS-Social e prevê repasse de R$ 400 milhões aos municípios em 2026

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), divulgou os resultados definitivos dos índices do ICMS-Social. Os números vão balizar a distribuição de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 75 municípios sergipanos.

Implementado de forma gradual desde 2024, o modelo direciona recursos de acordo com o desempenho local em educação e saúde, substituindo o critério antigo, que dividia o montante de forma igualitária. Pela primeira vez, em 2026, serão aplicados os percentuais máximos definidos em lei: 18% vinculados a resultados na educação, 3% à saúde e 4% mantidos sob critério igualitário. A previsão é que cerca de R$ 400 milhões sejam repassados aos cofres municipais nesse ano.

Comissão e ações de apoio

Os índices são calculados por uma comissão integrada pela Seplan, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Educação (Seed), Saúde (SES), Articulação com os Municípios (Seam) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além da apuração técnica, o grupo promove colaboração entre Estado e prefeituras.

Em 2025, seminários e oficinas explicaram o funcionamento do ICMS-Social a gestores municipais. Para 2026, estão programadas novas ações de aproximação, incluindo difusão de boas práticas em parceria com grupos de pesquisa, conforme informou o gestor governamental da Seplan e membro da comissão, Guilherme Uberti.

Base legal

O ICMS-Social foi criado pela Lei Estadual nº 8.628/2019 e atualizado pela Lei nº 9.509/2024. O objetivo é estimular a melhoria contínua dos serviços públicos municipais, especialmente em setores considerados essenciais para o desenvolvimento social.

Municípios, gestores e população podem consultar todos os indicadores e detalhes sobre o programa no Portal do ICMS-Social.

Com informações de Governo de Sergipe