Vilas sergipanas criadas no recôncavo da baía de Todos os Santos
Mapa da Jurisdição da comarca da Bahia de Todos os Santos, com ênfase nas primeiras cidades sergipanas, a de Sergipe do Conde e a de Porto da Cachoeira. Revista Franco-Brasileira de Geografia. 2019.https://journals.openedition.org/confins/17410
As primeiras vilas criadas na capitania de Sergipe del Rey foram as de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, de Nossa Senhora da Piedade do Lagarto, de Santo António e Almas de Itabaiana, de Vila Real de Santa Luzia e de Santo Amaro (das Brotas).
As duas primeiras vilas citadas foram criadas com base na carta régia datada de 27 de dezembro de 1693, através da qual Dom Pedro II, rei de Portugal e Algarves de 1683 a 1706, determinava ao governador geral do Brasil Dom João de Lencastre (1694-1702) que ele escolhesse três lugares no recôncavo da baía de Todos os Santos para que neles ele mandasse criar as novas vilas.
Por provisão datada de 27 de novembro de 1697, Dom João de Lencastre determinou ao Desembargador dos Agravos e Apelações, Crimes e Cíveis da Relação do Brasil Estevam Ferraz de Campos que criasse três vilas no referido recôncavo.
A primeira vila criada por escolha do referido governador geral ficava localizada na barra do rio Jaguaripe, pertencente à capitania hereditária do Paraguaçu.
A referida vila recebeu o nome de Nossa Senhora d’Ajuda de Jaguaripe, tendo ela sido implantada no dia 15 de dezembro de 1697.
As outras duas vilas criadas pelo referido desembargador, por ordem do então governador geral do Brasil, foram as de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira e de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, ambas localizadas na capitania de Sergipe del Rey, cujas termos eram banhados pelas águas da baía de Todos os Santos.
A vila de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, implantada no dia 16 de fevereiro de 1698, tinha suas terras fazendo fronteira com o termo da cidade do Salvador.
A vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, implantada no dia 24 de janeiro de 1698, tinha como sua fronteira leste a vila de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde e o Oceano Atlântico; como sua fronteira sudoeste a baía de Todos os Santos e o rio Paraguaçu, de sua foz à sua nascente; como sua fronteira sudeste, ela tinha os rios Sabaúma ao Inhambupe; como sua fronteira norte, o rio Real, de sua foz à sua nascente; e, como sua fronteira oeste, o rio Jacuípe e as serras de Ouriçangas.
As demais vilas sergipanas foram criadas com base em provisão datada de 20 de outubro de 1697 pelo ouvidor geral da comarca de Sergipe del Rey Diogo Pacheco Pereira, sendo elas instaladas entre os anos de 1698 e 1699, de acordo com a nossa historiografia.
O ponto central deste estudo sobre a história de Sergipe:
A subdivisão territorial político-militar da América portuguesa cuja capitania e governança foi doada ao fidalgo Francisco Pereira Coutinho, no ano de 1534, somente passou a ser chamada de capitania da Bahia de Todos os Santos após sua sede de governo ter sido estabelecida às margens da baía de Todos os Santos.
De forma similar, essa capitania somente teve sua denominação alterada de “Bahia de Todos os Santos” para “Sergipe del Rey” quando sua sede de governo foi transferida das margens da baía de Todos os Santos para as margens do rio Sergipe.
No caso da capitania de Sergipe, foi anexada ao seu nome a locução adjetiva “del Rey”, por pertencer o senhorio dessa capitania, desde 1548, ao próprio rei de Portugal e Algarves.
Seu território tinha como marco de sua fronteira norte o rio São Francisco, servindo esse mesmo rio de marco de fronteira sul da capitania de Pernambuco, de acordo com as cartas de doção das suas capitanias e governanças aos seus donatários.
No lado sergipano do rio São Francisco, esse rio servia de fronteira oeste de três sesmarias sergipanas pertencentes a membros da família d’Ávila, sendo que as terras que as compunham de estendiam pelo lado esquerdo e pelo lado direito da foz do rio Salitre, estendendo-se por mais de 50 léguas de largura ao longo do médio São Francisco, seguindo nessa mesma largura do sertão para a costa, até a nascente do rio Real e as fronteiras norte e oeste da cidade do Salvador.
Esse mesmo território correspondia à comarca de Sergipe del Rey, território judicial esse representante administrado por um representante do órgão judicial da Coroa portuguesa na referida capitania.
Foram criadas seis vilas no território da referida comarca e capitania de Sergipe del Rey no ano de 1698, sendo que duas delas tinham seus termos banhados pelas águas da baía de Todos os Santos, fazendo, fazendo assim que suas terras fizessem parte do recôncavo da referida baía.
Amplie sua visão histórica…
Você sabia que as duas primeiras vilas da capitania de Sergipe del Rey, a de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira e a de São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, criadas, no ano de 1698, pelo Desembargador do Tribunal da Relação do Brasil, ficaram subordinadas judicialmente à comarca da Bahia de Todos os Santos e civil e militarmente ao governador geral do Brasil desde as suas criações e não à comarca de Sergipe del Rey, à qual, de fato, pertenciam, e que o fato dessas duas vilas não terem ficado subordinadas judicialmente à comarca de Sergipe del Rey e civil e militarmente ao governo da capitania de Sergipe del Rey não as tornou vilas baianas, pois elas continuaram tendo sido criadas em território da comarca e capitania de Sergipe del Rey, assim se mantendo, politicamente, sergipanas?!
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Fonte:
FRANÇA, Ivo do Prado Montes Pires de. A capitania de Sergipe e suas ouvidorias: memórias sobre questões de limites (Congresso de Bello Horizonte). Rio de Janeiro, 1919.
SILVA, Luís Cláudio Requião da. Paisagem Cultural do Recôncavo Baiano: uma Narrativa Espacial Regional a partir da Análise do Patrimônio Urbano. Universidade de Brasília. Pós-Graduação em Geografia. Brasília – DF, Junho/2015.
MAPA: HAVRE, Grégoire van Havre. Cartografia do interior baiano. Uma análise de três mapas anônimos do século XVIII. Confins. Revue Franco-Brésilienne de Geógraphe. Revista Franco-Brasileira de Geografia. 39/2019, número 39. Disponível em: <https://journals.openedition.org/confins/17410>. Acesso em 28 abril 2021.
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