Governo de Sergipe isenta ICMS do óleo diesel de 29 embarcações pesqueiras

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 22, portaria que retira a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel consumido por 29 barcos de pesca registrados em Sergipe. O benefício soma quase R$ 2 milhões e vale para o exercício de 2026.

Como funciona a isenção

Com a medida, os proprietários das embarcações poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras sem a incidência do imposto. A cota liberada alcança 1,64 milhão de litros, volume estimado pelos pescadores para todo o próximo ano.

Quem recebe o benefício

Foram contempladas duas associações sediadas em Pirambu — Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu e Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu — e uma em Aracaju, a Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju.

Convênio nacional

A portaria estadual cumpre convênio firmado entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão federal envia aos fiscos estaduais a relação dos barcos habilitados e o limite de combustível de cada um, permitindo a concessão da isenção.

Com informações de Governo de Sergipe