Sergipe zera ICMS do diesel para 29 barcos de pesca e injeta quase R$ 2 milhões no setor

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (22) portaria que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao óleo diesel utilizado por 29 embarcações pesqueiras registradas no estado. A medida representa um aporte estimado em quase R$ 2 milhões para o segmento.

Como funciona a isenção

Com a norma, os proprietários poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras sem a incidência do tributo. Foi fixada uma cota total de 1,64 milhão de litros, volume que os pescadores preveem utilizar durante todo o ano de 2026.

Quem será contemplado

Os beneficiários estão vinculados a três associações:

• Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu (Pirambu);
• Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu (Pirambu);
• Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju (Aracaju).

Base legal

A iniciativa integra convênio mantido entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cabe ao órgão federal repassar aos Fiscos estaduais a lista de embarcações habilitadas e respectivas cotas de combustível para que a isenção seja aplicada.

Com a portaria em vigor, os armadores já podem requisitar a compra do diesel sem ICMS de acordo com o limite definido para cada barco, garantindo redução de custos e incentivo à atividade pesqueira local.

Com informações de Governo de Sergipe