Governo de Sergipe abre consulta pública on-line sobre PPP do Hospital do Câncer

Aracaju – A Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma consulta pública virtual de 30 dias para receber contribuições sobre o edital da Parceria Público-Privada (PPP) que vai cuidar da gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda.

A proposta de PPP utiliza o modelo de concessão administrativa, no qual a empresa escolhida ficará responsável pela execução de projetos, prestação de serviços e manutenção da unidade hospitalar. A inauguração da estrutura física está prevista ainda para este mês.

Mecanismo de transparência

Segundo a SES, a consulta pública permite que qualquer cidadão avalie previamente o edital, identifique eventuais falhas e sugira ajustes antes da publicação final. O procedimento cumpre as exigências da Lei Federal nº 11.079/2004, integra o Programa de Parcerias Estratégicas de Sergipe (PPE/SE) e é obrigatório em contratações de grande impacto social.

Para o secretário estadual da Saúde, Cláudio Mitidieri, o processo fortalece a transparência, oferece segurança jurídica e aumenta a confiança de investidores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir o risco de judicialização.

Como participar

Durante o período de consulta, as minutas do edital e do contrato ficam disponíveis on-line. Após a leitura, cidadãos, entidades de classe e profissionais da saúde podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da SES, que, ao final, consolidará a versão definitiva do edital a ser usada na futura licitação.

A consulta pública encerra-se em 30 de dezembro de 2025.

Com informações de Governo de Sergipe