PGE-SE soma 200 atendimentos no Refis 2025 e amplia regularização de ICMS, IPVA e ITCMD

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) alcançou 200 atendimentos presenciais desde o início do Programa de Autorregularização (Refis 2025). A iniciativa, que começou em outubro focada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passou a incluir, em 14 de novembro, débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Descontos de até 90% em multas

Os três tributos contam com abatimento de até 90% em multas e 80% em juros. No caso do ICMS, podem aderir contribuintes com dívidas geradas até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que já inscritas em Dívida Ativa ou em fase de execução fiscal. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 parcelas, com reduções variáveis conforme a modalidade escolhida. O prazo termina em 12 de dezembro.

Para o ITCMD, o desconto de 90% nas multas e 80% nos juros vale para quitação imediata ou parcelamento em até 60 vezes. Até 26 de dezembro, permanecem vigentes alíquotas reduzidas de 3% para transmissões causa mortis e 1% para doações, desde que o pagamento integral ocorra dentro do período.

Já o IPVA pode ser regularizado à vista ou em até 48 parcelas, com os mesmos percentuais de redução de multas e juros. A adesão permanece aberta até 26 de dezembro, sendo obrigatória a quitação da primeira prestação para validar o acordo.

Procura liderada por proprietários de veículos

Segundo o procurador do Estado André Vinhas, a maior demanda vem de contribuintes com dívidas de IPVA, principalmente profissionais que dependem do veículo para trabalhar, como motoboys e entregadores. Na sequência aparecem pendências de ICMS e ITCMD. Desde o início de outubro, a média tem sido de 16 atendimentos semanais para ICMS, envolvendo sobretudo pequenos e médios empresários.

Atendimento presencial e via WhatsApp

Para evitar filas, a PGE oferece atendimento presencial, das 7h às 13h, na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, e suporte remoto pelo WhatsApp (79) 99692-6243. Informações adicionais podem ser solicitadas pelos telefones (79) 3198-8035 e 3198-8036.

Com informações de Governo de Sergipe