Refis 2025 atinge 200 atendimentos e facilita quitação de ICMS, IPVA e ITCMD em Sergipe

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) contabiliza 200 atendimentos presenciais desde o início do Programa de Autorregularização – Refis 2025. O serviço, que começou em outubro para débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi ampliado no último dia 14 e passou a contemplar também pendências de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Descontos e prazos

Em todas as modalidades, o contribuinte pode obter redução de até 90% em multas e 80% em juros.

• IPVA: pagamento à vista ou parcelado em até 48 meses, com adesão até 26 de dezembro.
• ICMS: débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2025 podem ser quitados à vista ou em até 60 parcelas; prazo de adesão termina em 12 de dezembro.
• ITCMD: quitação à vista com 90% de desconto em multas e 80% nos juros, ou parcelamento em até 60 vezes. Alíquotas reduzidas (3% para transmissões causa mortis e 1% para doações) valem até 26 de dezembro, desde que o pagamento seja integral.

Perfil dos atendimentos

A procura é liderada por proprietários de veículos interessados em regularizar o IPVA, seguida por contribuintes do ICMS e do ITCMD. Segundo o procurador do Estado André Vinhas, profissionais que dependem do veículo para trabalhar, como motoboys e entregadores, aproveitam o programa para manter a situação fiscal em dia.

No caso do ICMS, a média é de 16 atendimentos semanais, com participação predominante de pequenos e médios empresários, ainda que empresas de maior porte também possam aderir.

Como participar

O atendimento é oferecido presencialmente e via WhatsApp, evitando filas. Os interessados podem:

• Enviar mensagem para o WhatsApp (79) 99692-6243;
• Ligar para os telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036;
• Comparecer das 7h às 13h na sede da PGE-SE, rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, Aracaju.

Com informações de Governo de Sergipe