Estado inicia pagamento dos precatórios do Fundef a professores da rede estadual

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), começará a pagar os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação da rede estadual. A parcela de 2025 será creditada em 18 de dezembro.

O montante ultrapassa R$ 136 milhões, valor reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) contra repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004. Pelo acordo homologado na Ação Cível Originária nº 669, o Ministério da Educação (MEC) repassará o total em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, corrigidas pela Selic.

Do valor global, 60% serão destinados como abono indenizatório a docentes que atuaram de 1998 a 2004, excetuando 2002, quando os repasses ocorreram corretamente. Serão contemplados servidores ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros com vínculo na rede estadual naquele período.

A primeira parcela de R$ 67.414.750,46 já foi transferida pelo MEC e beneficiará cerca de 18.395 pessoas. A relação nominal dos contemplados estará disponível em 24 de outubro de 2025, no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.

O mesmo endereço trará a tabela com todo o cronograma. Servidores que não se encontrarem na lista poderão apresentar requerimento entre 24 de outubro e 12 de novembro. A divulgação da lista definitiva ocorrerá em 16 de dezembro. O pagamento em folha suplementar será processado em 17 de dezembro e creditado no dia 18.

Segundo o vice-governador e secretário da Educação, Zezinho Sobral, a medida representa a valorização dos educadores sergipanos. Ele lembrou que o Decreto nº 1.264, publicado em 22 de outubro, regulamenta a Lei nº 9.757, de 12 de setembro de 2025, estabelecendo procedimentos, formas e prazos para o repasse.

Para garantir transparência, grupos de trabalho formados por representantes do governo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) acompanham a validação dos beneficiários. O presidente do Sintese, professor Roberto Silva, reforçou a importância de agilizar o pagamento.

Com o valor já depositado em conta, a Seed manterá canais de atendimento para esclarecer dúvidas de todos os professores que atuaram no período contemplado.

Com informações de Governo de Sergipe