Assembleia aprova criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Sergipe

Aracaju – A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 308/2025, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/SE).

Elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), a proposta estabelece um órgão colegiado, consultivo, autônomo e permanente, com composição paritária entre poder público e sociedade civil organizada.

Funções do novo colegiado

Entre as atribuições do CEDH/SE estão auxiliar o Executivo na formulação, promoção e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa e garantia dos direitos humanos, além de estimular o diálogo entre instituições públicas e entidades sociais.

Participação da Seasic

A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, destacou que a criação do conselho resulta de um processo técnico e participativo. Segundo ela, a iniciativa reforça a política estadual voltada à proteção e inclusão, tornando-a mais democrática e integrada.

Próximos passos

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri. Após a publicação da lei, o Conselho deverá ser implantado em até 90 dias, com representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, defensorias, instituições de Justiça e segmentos ligados à promoção dos direitos humanos.

Com informações de Governo de Sergipe