Assembleia aprova Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 333/2025, que oficializa a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral na rede estadual. A medida consolida o compromisso do governo com a formação completa dos estudantes, ampliando a jornada escolar e reforçando práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento humano, social, intelectual, físico e emocional.

Diretrizes da nova política

O texto estabelece:

• jornada mínima de 7 horas diárias contínuas nas escolas;
• formação continuada para profissionais da educação;
• incentivo a projetos culturais, esportivos e científicos;
• promoção de diversidade, cidadania e sustentabilidade socioambiental;
• prioridade para unidades localizadas em comunidades de maior vulnerabilidade social.

Alinhamento nacional

O PL 333/2025 atende ao Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei Federal nº 14.640/2023, que busca cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, alcançando no mínimo 25% dos alunos da educação básica.

Histórico em Sergipe

Desde 2017, Sergipe mantinha experiências de ensino integral regulamentadas pelo Decreto nº 30.505/2017. Com a nova legislação, essas ações ganham base legal mais sólida, ampliando alcance e efetividade.

Pronunciamento oficial

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, comemorou a aprovação. “Este é um passo decisivo para consolidarmos uma educação pública de qualidade, inclusiva e integral. Estamos falando de uma política que coloca o estudante no centro do processo, valoriza o território, a diversidade e a formação cidadã”, afirmou.

Com a sanção do governador, a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral passa a orientar todas as unidades da rede estadual já a partir do próximo ano letivo, marcando novo momento para a educação pública do estado.

Com informações de Governo de Sergipe