Proprietários com isenção de IPVA em Sergipe devem renovar pedido conforme final da placa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos que contam com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o prazo de renovação do benefício. O pedido precisa ser feito até a data de vencimento do licenciamento anual, determinada pelo número final da placa, sob pena de perda da isenção no exercício corrente.

Cronograma de renovação

• Placas finais 1 e 2: solicitação deve ser enviada até 30 de abril.
• Placas finais 3 e 4: prazo vai até 29 de maio.
• Placas finais 5 e 6: limite em 31 de julho.
• Placas finais 7 e 8: data final em 30 de setembro.
• Placas finais 9: requerimento até 31 de outubro.
• Placas finais 0: encerramento em 30 de novembro.

Como solicitar

O procedimento é realizado exclusivamente pelo site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). No menu superior, o usuário deve clicar em “Serviços” e, depois, em “Serviços Online”. Em seguida, basta selecionar “Renovação de Isenção de IPVA”, preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa.

Para pessoas com deficiência, o pedido é aprovado automaticamente. Taxistas e proprietários de transporte escolar precisam anexar a documentação exigida e quitar a taxa para análise.

Acompanhamento eletrônico

Após enviar a solicitação, o contribuinte pode verificar o andamento no próprio portal da Sefaz, informando o número do protocolo e o código de acesso gerados no momento do pedido.

Regras específicas para pessoas com deficiência

A isenção pode ser total para veículos de até R$ 70 mil ou parcial quando o valor de mercado fica entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.

Consequências do atraso

Quem perder o prazo terá de pagar o IPVA integralmente. “Reforçamos o pedido para que os beneficiários estejam atentos ao calendário e não deixem para fazer a requisição de última hora, sob o risco de perderem o direito à isenção”, adverte o gerente do IPVA na Sefaz, César Costa.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de Sergipe