Refis 2025 já renegocia mais de R$ 30 milhões em dívidas de ICMS em Sergipe

O Programa de Autorregularização – Refis 2025, lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), resultou na renegociação de mais de R$ 30 milhões em dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) logo na primeira semana de funcionamento.

Ao todo, foram registrados mais de 180 pedidos de parcelamento, o que proporcionou quase R$ 5 milhões em descontos a contribuintes que decidiram quitar ou parcelar seus débitos.

Condições de adesão

Podem aderir ao Refis 2025 empresas ou pessoas físicas com débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 28 de fevereiro de 2025. O programa permite o parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30, além de desconto de até 95 % em multas e juros. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, o abatimento chega a 80 %.

Prazos e como aderir

O prazo final para adesão é 12 de dezembro de 2025. A renegociação só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. O procedimento deve ser feito no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), acessando o banner Portal da Autorregularização.

Atendimento ao contribuinte

Além do atendimento online, os contribuintes contam com suporte presencial nos Ceacs e na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na PGE, o atendimento pode ser agendado pelo WhatsApp (79) 99692-6243. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (79) 3198-8035 e 3198-8036, de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas.

Objetivos do programa

De acordo com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, o Refis 2025 oferece “condições justas e acessíveis” para que contribuintes regularizem suas pendências, reforçando a arrecadação estadual e garantindo recursos para investimentos públicos.

O Refis integra o Amigo da Gente, primeiro programa de conformidade tributária de Sergipe, que classifica empresas em categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o cumprimento das obrigações fiscais. Contribuintes regulares recebem facilidades como canais de atendimento exclusivos e prazos estendidos para resolver eventuais inconformidades.

Balanço anterior

O último Refis de ICMS, realizado em 2023, formalizou mais de 3,9 mil parcelamentos e renegociou mais de R$ 259 milhões em dívidas.

Com informações de Governo de Sergipe