Sefaz anuncia nova classificação do programa “Amigo da Gente”; 65% dos contribuintes ficam no nível Ouro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) divulgou, nesta quarta-feira (17), o resultado da atualização quadrimestral do programa de conformidade tributária Amigo da Gente, referente ao período de maio a agosto.

Distribuição por categorias

Entre os 74.713 contribuintes avaliados, 48.792 (65%) alcançaram a categoria Ouro e passarão a receber tratamento diferenciado da Receita estadual pelos próximos quatro meses.

Outros 19.785 empreendedores (26%) foram enquadrados na categoria Prata, número 22% superior ao quadrimestre anterior. Já a categoria Bronze reúne 6.136 contribuintes, o equivalente a 8% do total, com alta de 7,12% no comparativo com a rodada anterior.

Consulta e funcionamento

Empresários podem conferir sua classificação no portal da Sefaz, acessando o banner do Portal da Autorregularização e informando Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ do responsável.

Lançado em 2023, o Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária do Estado. Ele classifica as empresas em Ouro, Prata e Bronze de acordo com o nível de cumprimento das obrigações fiscais, incentivando a autorregularização espontânea.

Novidades desta rodada

Contribuintes Ouro passam a ter isenção da taxa de retificação para documentos como PGDAS, EFD, DAE e DIA. Por outro lado, a Sefaz endureceu critérios de identificação de irregularidades por meio de malhas fiscais. Segundo o gerente de Planejamento Fiscal, Maurílio Góis, empresas notificadas que não apresentaram defesa foram classificadas como inaptas, ficando impedidas de emitir certidões negativas e notas fiscais. Caso não regularizem débitos, podem ter a nota rebaixada no programa.

Benefícios por categoria

Ouro: canais exclusivos de atendimento, procedimentos especiais no trânsito de mercadorias, prioridade no julgamento de processos, prazo ampliado para sanar pendências, redução de multas e participação em grupos de trabalho para aperfeiçoar o programa.

Prata: prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação na restituição e compensação de tributos e tratamento diferenciado no controle de mercadorias em trânsito.

Bronze: maior exposição às ações rotineiras da fiscalização, como auditorias, sem prazos estendidos para correção de inconsistências.

O próximo ciclo de classificação será divulgado em quatro meses, mantendo o calendário de avaliações quadrimestrais.

Com informações de Governo de Sergipe