Sergipe conclui modelagem da primeira PPP oncológica do país e abre consulta pública

A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) finalizou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que estrutura a Parceria Público-Privada (PPP) para gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. Com a etapa concluída, o projeto entrou em consulta pública, requisito para garantir transparência e participação social.

Consulta aberta

O período para envio de sugestões segue até o dia 30. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou, a partir de 1º de dezembro de 2025, um ambiente virtual onde cidadãos, especialistas e empresas podem analisar edital, minuta contratual, cadernos de encargos e demais anexos.

Encerrada a consulta, as contribuições passarão por avaliação técnica. Em seguida, o Governo de Sergipe dará início ao processo licitatório, que inclui habilitação e apresentação de propostas das empresas interessadas na concessão.

Primeira PPP oncológica do Brasil

Baseado na Lei Federal nº 11.079/2004, o modelo de concessão administrativa coloca Sergipe na liderança nacional ao estruturar a primeira PPP focada em serviços oncológicos. A iniciativa foi desenvolvida pela Desenvolve-SE em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC).

Estrutura do hospital

Projetado para ser referência estadual em média e alta complexidade, o novo hospital terá 135 leitos distribuídos entre oncologia clínica, cirúrgica, pediátrica, hematológica e cuidados paliativos, além de UTI adulto e pediátrico, centro cirúrgico, pronto atendimento, ambulatórios e laboratório.

O complexo incluirá ainda serviços de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, diagnóstico por imagem e áreas de ensino e pesquisa. A implantação está prevista para 2026.

Investimentos e fases

O contrato, estimado em R$ 7,8 bilhões ao longo de 25 anos, prevê:

• R$ 168,8 milhões no primeiro ano, destinados a equipamentos de alta complexidade, TI e infraestrutura;
• Aportes totais de R$ 638 milhões ao longo do período;
• Custo operacional aproximado de R$ 230 milhões por ano na operação plena.

O modelo estabelece três etapas:

1. Pré-Operacional: planejamento, inventário de equipamentos e início da transferência de atendimentos;
2. Operação Intermediária: entrada gradual de ambulatório, laboratório, quimioterapia, SADT, enfermaria, pronto atendimento e UTI;
3. Operação Plena: todos os serviços em funcionamento contínuo, monitorados por indicadores de desempenho.

Justificativa do projeto

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), Sergipe registraria 6.450 novos casos da doença em 2023 (4.370 excluindo câncer de pele não melanoma), taxa bruta de 183,89 por 100 mil habitantes. Atualmente, o estado dispõe de 117 leitos oncológicos distribuídos entre o Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (74), Hospital Universitário de Sergipe (18) e Hospital de Cirurgia (25), número considerado insuficiente.

Para o diretor de Parcerias Estratégicas da Desenvolve-SE, Bruno Sad, a PPP garante modernização, continuidade e eficiência. O parceiro privado será remunerado conforme metas rigorosas de desempenho e deverá investir R$ 168 milhões em tecnologia de ponta logo no início do contrato, com ciclos de atualização ao longo dos 25 anos.

Concluídos os ajustes pós-consulta pública, o projeto segue para licitação e, posteriormente, para a assinatura do contrato que viabilizará a operação do Hospital do Câncer.

Com informações de Governo de Sergipe