Sergipe lança Programa de Guarda Subsidiada Provisória para apoiar crianças em vulnerabilidade

O Governo de Sergipe apresentou, na segunda-feira (22), o Programa Guarda Subsidiada Provisória, criado pela Lei nº 9.618/2025 para fortalecer a proteção à infância e ampliar a rede de assistência social no estado.

O lançamento ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e gestores municipais.

Como funciona o benefício

O programa concede auxílio financeiro a famílias que assumirem a guarda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com vínculos familiares rompidos por decisão judicial. Os valores são:

• R$ 500,00 para o primeiro beneficiário;
• R$ 400,00 (80%) para o segundo;
• R$ 250,00 (50%) para o terceiro.
Há acréscimo de 50% para crianças ou adolescentes com deficiência. Cada núcleo familiar poderá acolher até três beneficiários.

O apoio tem duração inicial de até 18 meses, prorrogável por igual período. Para manter o benefício, será exigida frequência escolar mínima de 75%, vacinação atualizada, acompanhamento médico e odontológico, além da participação no acompanhamento familiar das unidades públicas de assistência social.

Gestão e recursos

A Seasic fará a gestão e o monitoramento do programa em conjunto com o Tribunal de Justiça, Conselhos Tutelares e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O investimento inicial previsto para 2025 é de R$ 1,8 milhão.

Autoridades destacam importância

A secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri, afirmou que a iniciativa “permite que crianças permaneçam com a família extensa, preservando laços afetivos e garantindo cuidado e proteção”.

O vice-governador Zezinho Sobral classificou o modelo como “política efetiva que dá estabilidade e perspectiva de futuro às crianças mais vulneráveis”.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Dra. Iracy Mangueira, ressaltou que o estado agora soma a guarda subsidiada ao sistema de acolhimento institucional descentralizado, composto por 39 unidades.

Representando o Ministério Público, o promotor Manoel Cabral Machado Neto elogiou a medida por “preservar os direitos da criança e do adolescente e fortalecer o sistema de garantias”.

Com informações de Governo de Sergipe