TCE-SE aprova contas de 2024 do Governo de Sergipe ainda no mesmo ano

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aprovou, nesta quinta-feira, 21, as contas do Governo estadual referentes ao exercício financeiro de 2024. Pelo segundo ano consecutivo, o julgamento ocorre no próprio ano de apresentação dos dados, sinalizando agilidade e transparência no acompanhamento da gestão pública.

O processo foi relatado pelo conselheiro Ulices de Andrade Filho, que ressaltou a importância da análise tempestiva e do rigor na verificação da execução orçamentária. As contas foram aprovadas pelo Pleno com recomendações técnicas.

Participação dos órgãos estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) acompanhou a sessão, apresentando à Corte os fundamentos jurídicos e técnicos que amparam a condução fiscal do Executivo. Segundo o procurador-geral Carlos Pinna Júnior, o TCE reconheceu a correta aplicação dos recursos, a regularidade fiscal e o cumprimento dos mínimos constitucionais em educação e saúde, além da eficiência administrativa.

Para o subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Siqueira, o parecer do Tribunal reforça o equilíbrio financeiro do Estado. “Todo o trabalho de sustentabilidade, gestão orçamentária e equilíbrio patrimonial foi registrado no voto”, destacou.

Números em destaque

No período analisado, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história: R$ 6,2 bilhões, crescimento de 10,7% em relação a 2023, o que adicionou R$ 570 milhões aos cofres públicos.

Os investimentos em áreas essenciais também se destacaram. Na Saúde, o Estado aplicou R$ 2,16 bilhões — 16,62% da receita legalmente vinculada, bem acima do mínimo constitucional de 12%, representando cerca de R$ 600 milhões a mais que o exigido.

Imagem: Internet

Evolução no ranking de competitividade

O bom desempenho fiscal impactou a posição de Sergipe no Ranking de Competitividade dos Estados 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No pilar Solidez Fiscal, o Estado subiu da 20ª para a 11ª colocação nacional, o terceiro melhor resultado do Nordeste e o melhor em dez anos. Entre os indicadores, o Resultado Primário avançou 19 posições, o Gasto com Pessoal 13 e a Poupança Corrente 12.

Com a aprovação pelo Pleno do TCE, o Governo de Sergipe reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Com informações de Governo de Sergipe